AGRONEGÓCIO

Nova lei para rodeio e vaquejada fortalece bem-estar animal, diz SRB

Sancionada nesta terça-feira, lei 13.873 aprimora regulamentos e garante segurança jurídica para realização dos eventos

A regulamentação das práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil garante mais segurança jurídica para os organizadores de eventos e proteção ao bem-estar animal. A Sociedade Rural Brasileira (SRB) parabeniza o Governo Federal pela lei 13.873, sancionada na íntegra pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira, 17 de setembro. A medida classifica as atividades e suas respectivas expressões artísticas e esportivas como manifestações culturais nacionais, elevando-as à condição de patrimônio cultural brasileiro.

De acordo com a entidade, a lei abre espaço para a aprovação de novos regulamentos específicos para as modalidades equestres reconhecidas pelo Ministério da Agricultura. “O País torna-se apto a criar normas técnicas para a efetiva promoção e fiscalização da defesa sanitária nesses eventos”, diz o membro do conselho superior da SRB e responsável pelo Departamento de Esportes Equestres Ricardo Amadeu Sassi. A lei recém aprovada também define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Na lista estão adestramento, provas de velocidade, apartação, rédeas , provas de laço, cavalgada, corrida, polo equestre, hipismo rural, entre outras.

No caso da vaquejada, a proposta estabelece regras a fim de assegurar a proteção dos animais, que devem ter acesso à água, alimentação e local apropriado para descanso. Quem promove os eventos deve ser de capaz fornecer instalações adequadas para prevenir ferimentos e doenças, além de prestar assistência médico-veterinária.

A SRB já havia ajudado a articular as bases do decreto 9.975/19, assinado em agosto por Bolsonaro. A medida atribui ao Ministério da Agricultura a responsabilidade de avaliar os protocolos de bem-estar animal elaborados por associações promotoras de rodeios. A entidade sempre observou com preocupação as tentativas de alguns grupos ativistas em embargar provas e eventos pelo País. Em razão disso, criou, no fim do ano passado, seu Departamento de Esportes Equestres. O fórum congrega as principais atividades de criadores de equinos, com objetivo de garantir mais segurança jurídica e apoio à extensão da atividade.

Sobre a SRB

Fundada em 1919, a Sociedade Rural Brasileira trabalha há quase um século com políticas públicas e iniciativas voltadas para o desenvolvimento da cadeia produtiva do agronegócio brasileiro. Formada em sua origem por produtores rurais dotados da convicção de modernizar constantemente o setor, seja pelo melhoramento tecnológico, pelo ambiente regulatório e pelo aumento da produtividade, a SRB insere-se em pleno século XXI como uma plataforma de intermediação entre os diversos elos dessa cadeia produtiva. Solucionar conflitos, gerar consensos e encontrar soluções são os conceitos-chaves para que o agro brasileiro continue sendo cada vez mais eficiente, competitivo e sustentável.

Fonte: Inforex

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