Presidente da Facesp, Alfredo Cotait Neto, e deputado federal Marco Bertaoilli. Crédito: Cleber Lazo / Facesp
A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) apoia a inclusão das empresas optantes pelo Simples Nacional na renegociação de dívidas com a União.
O refinanciamento de débitos, com redução de juros e multa e parcelamento dos valores, está previsto na Medida Provisória 899/2019, conhecida como MP do Contribuinte Legal. Contudo, o texto original, encaminhado ao Congresso Nacional, pelo presidente Jair Bolsonaro, exclui o regime tributário do Simples. Na prática, isto significa que a grande maioria das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) ficaria de fora. O parcelamento previsto na MP 899 é de 84 meses para grandes companhias e é de até 100 meses para as pequenas e médias.
Representante de 420 Associações Comerciais de todo o Estado, que defendem os interesses de mais de 200 mil empreendedores, sendo a maioria absoluta formada por MPEs, a Facesp tem se mobilizado para que os empreendedores de pequeno porte, responsáveis por oito a cada 10 empregos gerados no País em 2019, tenham condições de renegociar as dívidas e, assim, continuar a contribuir com a retomada da economia brasileira.
O presidente da Facesp, Alfredo Cotait Neto, avalia que a renegociação dos débitos, caso passe a compreender os pequenos e médios empresários, “vai contribuir para alavancar e acelerar a retomada do crescimento econômico e do fomento de novos negócios”. “Ao excluir do benefício os optantes pelo Simples, o governo prejudica cerca de 70% das Pessoas Jurídicas no Brasil, que deixam de ser beneficiadas por uma medida tão importante para a saúde financeira das empresas”, afirmou.
EMENDA
Para mudar este cenário de exclusão das MPEs, o vice-presidente da Facesp e deputado federal Marco Bertaiolli apresentou uma emenda na Comissão Mista, formada por deputados e senadores, que analisa a MP do Contribuinte Legal.
Na emenda, o deputado, que também preside a Frente Parlamentar em Defesa das Associações Comerciais do Brasil, destaca que a exclusão “é injustificada”, principalmente no momento como este “em que o País luta para sair de uma crise econômica”. “É justamente nas Micro e Pequenas Empresas que o governo deve investir, uma vez que são elas as que mais empregam, contribuindo significativamente para a redução dos índices de desigualdades econômica e social”, afirmou Bertaiolli.
A Comissão que analisará a MP deverá iniciar os trabalhos nos próximos dias.
Mais informações:
Cleber Lazo
Assessoria de Imprensa Facesp
Sobre a Facesp: A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), com 55 anos de existência, promove a união das “forças vivas” do Estado de São Paulo, estimulando os empreendedores paulistas a participar da vida política, econômica e social do Estado e do País. É uma entidade de âmbito estadual, com a missão de integrar o empresariado paulista por meio das Associações Comerciais de cada município, atuando em ações que tenham por objetivo a luta pelas liberdades individuais, o apoio à livre iniciativa, a unidade da classe empresarial e a garantia da democracia e do desenvolvimento. Atualmente, mais de 420 Associações Comerciais integram a Facesp e lutam, juntas, pela bandeira do empreendedorismo.
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