Novas regras para vale-alimentação podem gerar economia anual de R$8 bi, estima Fazenda

A medida editada nesta semana inclui um teto de 3,6% para a taxa cobrada de restaurantes e supermercados pelas operadoras desses cartões. Estimativas do governo mostram que restaurantes pagam hoje cerca de 8% a mais em transações com vales-refeição do que em vendas com cartão de crédito.

“Segundo estimativas da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, as novas medidas têm potencial de gerar uma economia de cerca de R$ 8 bilhões por ano, o que representa um ganho médio de aproximadamente R$ 225 por trabalhador ao ano”, disse a Fazenda em nota.

De acordo com a pasta, esse valor decorre principalmente da redução das margens de lucro praticadas pelas empresas emissoras de vale-alimentação e vale-refeição, que passarão a ser repassadas aos estabelecimentos como bares, restaurantes e supermercados. “Com a diminuição desses custos, estima-se uma queda nos preços finais das refeições e dos alimentos, beneficiando diretamente os trabalhadores”, afirmou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse considerar que a nova taxa ainda está elevada, mas que é mais “civilizada” que as cobradas antes do decreto. Segundo ele, o governo fixou uma margem “razoável” depois de identificar irregularidades na atuação de empresas.

“O problema do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) é que o dinheiro foi ficando pelo caminho”, disse em entrevista a jornalistas na sede do ministério. “Nós começamos a perceber que o dinheiro do PAT começou a ficar na intermediação. E com uma taxa de retorno do investimento, assim, muito elevada e com comportamento, inclusive, inadequado do ponto de vista legal.”   

O conjunto de medidas presente no decreto também inclui a interoperabilidade plena entre bandeiras e uma redução de 30 dias para 15 dias no prazo máximo para o repasse dos valores das compras feitas com esses vales aos estabelecimentos comerciais.   

Os tíquetes refeição e alimentação movimentam cerca de R$170 bilhões anualmente no Brasil sob o PAT, criado em 1976 para oferecer benefícios tributários a companhias arcando com o custo de prover alimentação a seus empregados formais. 

Hoje, quatro empresas respondem por cerca de 85% do mercado: Edenred, dona da Ticket, Pluxee, que controla a Sodexo, além das empresas de controle privado Alelo e VR.