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Comissão aprova projeto que exige análise de impacto de novas leis no setor privado – Notícias
18/12/2025 – 15:17 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputado Luiz Gastão, relator na CCJ A Comissão de Constituição…
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Como leis de patentes mais modernas podem colocar o Brasil no mapa da inovação
Enquanto nações líderes em tecnologia correm para fortalecer seus ecossistemas de inovação, o Brasil ainda convive com um contrassenso: quem…
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Novas leis criam as Rotas Turísticas do Capim Dourado e das Serras Gerais do Tocantins – Notícias
28/11/2025 – 08:43 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O deputado Ricardo Ayres foi o autor da propostas As…
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Estado usa leis para justificar mortes contra negros, diz pesquisador
A engrenagem para justificar e racionalizar as mortes cometidas contra a população negra, no Brasil, utiliza-se das leis e das…
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China acusa Nvidia de violar leis antitruste em compra da Mellanox por US$ 7 bi
Bloomberg — A China concluiu que a Nvidia violou as leis antimonopólio com um acordo de 2020, o que aumenta…
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Leis sobre inteligência artificial já nascem com prazo de validade, diz especialista em direto digital
Como nos primórdios da internet, em que o campo virtual era visto como “terra de ninguém”, a ebulição da inteligência…
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Dino decide que leis estrangeiras não valem automaticamente no Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (28) que decisões judiciais e leis estrangeiras não…
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Governo federal sanciona leis que criam rotas…
Os municípios de Barra Velha, Piçarras, Penha e Navegantes, no litoral norte de Santa Catarina, passam a compor a Rota…