PEC
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PEC da blindagem é aprovada por deputados e vai ao Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até…
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Motta pauta PEC que dificulta denúncias criminais contra parlamentares
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Deputado Mendonça Filho será relator da PEC da Segurança Pública
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (3) que a comissão especial para a análise…
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Governo emperra PEC da autonomia financeira do BC
O Banco Central conquistou a autonomia operacional em 2021, reforçando sua blindagem contra interferências políticas – mas, ao contrário de…
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Em primeiro turno, Senado aprova PEC que muda regras dos precatórios
Com 62 votos a favor e quatro contra, os senadores aprovaram nesta quarta-feira (16), em primeiro turno, a proposta de Emenda…
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Câmara aprova em 2º turno PEC que altera regras para pagamento de precatórios – Notícias
16/07/2025 – 00:09 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Baleia Rossi, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo…
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Relator da PEC da Segurança defende continuidade do debate na CCJ
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de…