Entenda o que é GLO, decretada por Lula para cúpula do Brics no Rio | Brasil

O Brics é um grupo de cooperação entre 11 países: Brasil, China, Rússia, Índia, Irã, Indonésia, Etiópia, Emirados Árabes Unidos, Egito, Arábia Saudita e África do Sul. A reunião entre os representantes desses países é realizada anualmente, sendo esta a terceira vez que o Brasil é escolhido como sede. Além dos líderes do Brics, são esperadas de 30 a 40 delegações para cúpula, incluindo organizações internacionais e países não membros convidados.

Segundo Jorge Luís Guimarães, advogado especialista em direito militar do escritório Reis Advocacia, a Lei Complementar nº 97/1999 e o Decreto nº 3.897/2001 determina que a GLO é o emprego das Forças Armadas em situações de urgência, em determinadas áreas que as polícias militares estaduais sozinhas não conseguem controlar.

Previstas também na Constituição Federal, as GLOs autorizam as Forças Armadas a atuarem com poder de polícia, por um período determinado e em uma área específica.

“A GLO é aplicada geralmente em grandes casos de perturbação da ordem pública, risco ao patrimônio público e privado ou desafios como eventos importantes”, afirma Guimarães.

O advogado explica que a decretação dessa operação só pode ser feita pelo presidente da República, por ser o comandante das Forças Armadas.

O presidente também pode decretar a GLO ao ser provocado pelo poder legislativo ou judiciário ou por uma autoridade estadual, de acordo com Guimarães.

O especialista ressalta também que a medida possui caráter temporário, podendo ser prorrogado em novo decreto, apesar de não ter uma delimitação de tempo da operação estabelecida em lei.

Em levantamento mais recente divulgado pelo Ministério da Defesa, entre 1992 e 2021 a operação foi acionada 145 vezes, sendo 39 delas motivadas por eventos, 26 por greves de Policiais Militares (PMs), 24 para Garantia da Votação e Apuração (GVA) em épocas de eleições e 23 para casos de violência urbana. Outros motivos somam 33.

Governo Lula já decretou duas GLOs no atual mandato

Lula decretou a GLO em outras duas ocasiões. A mais recente foi em novembro do ano passado, quando nove mil militares das três Forças Armadas atuaram na segurança da 19.ª reunião de cúpula do G20 — encontro entre os 20 países com as maiores economias do mundo — também realizada na capital carioca.

A outra ocorreu entre novembro de 2023 e junho de 2024, a pedido novamente do governador Cláudio Castro. Dessa vez, a mobilização militar aconteceu nos portos do Rio de Janeiro, Santos e Itaguaí, além dos aeroportos do Galeão e de Guarulhos, com o objetivo de combater a violência gerada por crimes organizados nesses locais.